Respostas governamentais a escassez de medicamentos: ações federais em 2025

Respostas governamentais a escassez de medicamentos: ações federais em 2025

Em 2025, os Estados Unidos enfrentam sua pior crise de escassez de medicamentos em décadas. Mais de 277 medicamentos permanecem em falta em todo o país, segundo dados da Global Biodefense, e hospitais estão sendo forçados a tomar decisões difíceis todos os dias - substituir remédios, atrasar tratamentos ou até mesmo recusar pacientes. O que o governo federal está fazendo para mudar isso? A resposta não é simples. Há ações ambiciosas, mas também contradições profundas, falhas de implementação e um sistema que ainda prioriza reagir a crises em vez de evitá-las.

O que está realmente em falta?

As escassez não são aleatórias. Elas se concentram em medicamentos essenciais: antibióticos, anestésicos, quimioterápicos e soluções intravenosas como soro fisiológico. Cerca de 73% de todos os casos envolvem injeções estéreis - medicamentos que não podem ser substituídos facilmente e que precisam de produção extremamente controlada. O problema não é falta de demanda. É falta de capacidade de produção confiável. A maioria desses medicamentos é fabricada em apenas cinco instalações nos EUA, e 80% dos ingredientes ativos (APIs) vêm da China. Um único problema em uma fábrica na Ásia pode paralisar hospitais em Nova York, Chicago ou Houston.

A FDA mantém um banco de dados público com mais de 1.200 medicamentos que já tiveram ou ainda têm escassez. Mas o que realmente importa não é o número total - é o que está faltando agora e para quem. Oncologia é o setor mais afetado: 31% de todas as escassez envolvem medicamentos contra câncer, mesmo que esses remédios representem só 4% da lista de prioridades do governo. Pacientes com câncer estão relatando atrasos de semanas nos tratamentos, e farmacêuticos dizem que, em algumas semanas, precisam usar até cinco fabricantes diferentes para o mesmo medicamento.

A nova estratégia do governo: o SAPIR

Em agosto de 2025, o presidente assinou uma ordem executiva que criou o Strategic Active Pharmaceutical Ingredients Reserve (SAPIR) - uma reserva estratégica de ingredientes ativos, não de medicamentos prontos. A ideia é simples: em vez de armazenar frascos de quimioterapia que vencem em dois anos, armazenar o pó branco que se transforma neles - algo que dura até cinco anos a mais e custa 40% a 60% menos. O SAPIR foca em 26 medicamentos críticos, incluindo aminoglicosídeos, anestésicos e alguns quimioterápicos.

Essa mudança é técnica, mas também política. O governo está tentando reduzir a dependência da China. Mas o plano tem um problema: 98% das escassez envolvem medicamentos que NÃO estão na lista do SAPIR. O foco é tão estreito que, segundo o Center for Medicine in the Public Interest, o programa pode prevenir apenas 15% a 20% das escassez futuras. É como tentar apagar um incêndio grande com um extintor de cozinha.

As promessas que não chegaram

Além do SAPIR, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) lançou um plano de ação para 2025-2028 com quatro pilares: coordenar, avaliar, responder e prevenir. Soa bem, certo? Na prática, os resultados são fracos. Apenas 35% das recomendações da ASPR (a agência responsável) foram implementadas por outros órgãos federais até o terceiro trimestre de 2025. E o GAO descobriu que o HHS nem tem métricas padronizadas para medir se essas ações estão funcionando.

Outro exemplo: a FDA exige que fabricantes avise seis meses antes de uma possível escassez. Mas só 58% dos fabricantes cumprem essa regra. Entre as pequenas empresas (com menos de 50 funcionários), o índice de não cumprimento chega a 82%. Isso acontece porque não há punições reais. Entre 2020 e 2024, a FDA emitiu apenas 17 cartas de advertência por não reportar escassez - enquanto a União Europeia emitiu 142 sob regras similares.

Técnico em laboratório preparando um ingrediente ativo, com mapa global mostrando cadeias de suprimento.

Investimentos que não fecham a conta

O governo anunciou US$ 285 milhões em financiamento do CHIPS Act para fábricas de medicamentos nos EUA. Parece grande, até você comparar. Especialistas estimam que são necessários US$ 6 bilhões só para diversificar a produção de ingredientes ativos. Isso significa que o investimento atual cobre menos de 5% do necessário. E mesmo quando novas fábricas são aprovadas, o processo de licenciamento da FDA leva de 28 a 36 meses - quase o dobro do tempo na Europa.

Enquanto isso, o orçamento do NIH para desenvolvimento de medicamentos caiu 18% entre 2024 e 2025. O BARDA, que antes financiava inovações em manufatura contínua, teve seus fundos cortados em 22%. Sem investimento em tecnologia, os EUA vão continuar dependendo de processos antigos, lentos e frágeis.

Como os hospitais estão lidando com isso?

Hospitais não estão esperando o governo resolver. Eles estão agindo. Mas isso tem um custo. Em média, cada hospital gasta US$ 1,2 milhão por ano apenas para gerenciar escassez - contratando farmacêuticos extras, comprando medicamentos em mercados paralelos, treinando equipes. 74% dos farmacêuticos passam mais de 10 horas por semana só tentando achar remédios. E os erros estão aumentando: 41% relataram quase-erros de medicação por causa de substituições forçadas.

Em hospitais rurais, a situação é pior. Muitos não têm sistemas de TI para rastrear estoques em tempo real. Apenas 28 dos 50 estados implementaram os protocolos exigidos pelo plano federal. E mesmo onde há sistemas, a interface do portal de coordenação do HHS tem nota 2,1 de 5 - pior que a média de um app de delivery.

Criança em leito de hospital recebendo medicamento substituto, enquanto imagens de crise aparecem no fundo.

O que realmente funciona?

Existe um caminho melhor. O programa de notificação antecipada da FDA, que incentiva hospitais a reportar escassez em tempo real, reduziu a duração das faltas em 28%. Isso não é milagre - é lógica. Quando você sabe que algo vai faltar, pode planejar. Mas o governo está enfraquecendo esse sistema, não fortalecendo.

A União Europeia tem um sistema centralizado de monitoramento, com obrigações legais para os países-membros manterem estoques estratégicos. Entre 2022 e 2024, isso reduziu escassez em 37%. Nos EUA, não há obrigações. Tudo é voluntário. E quando não há pressão, nada muda.

Os pacientes estão pagando o preço

Por trás dos números, há pessoas. Um relatório da Patients for Affordable Drugs mostrou que 29% dos americanos já deixaram de tomar um medicamento por falta de estoque - não por preço, mas porque simplesmente não havia mais. Entre pacientes com câncer, esse número sobe para 68%. Alguns estão usando produtos não aprovados, outros estão fazendo composto de pós crus em laboratórios hospitalares - algo que só deveria ser feito em emergências absolutas.

Na comunidade online r/healthIT, farmacêuticos relatam histórias como: "Tivemos que compor cisplatina do zero porque não tínhamos mais nenhuma unidade disponível." Ou: "Na última semana, usamos quatro fabricantes diferentes do mesmo antibiótico. Cada um tinha um efeito ligeiramente diferente. Nós não sabíamos qual era o mais seguro."

Essas não são exceções. São a nova normalidade.

O que pode mudar?

Há duas propostas no Congresso que poderiam ajudar. A H.R.5316, a Drug Shortage Act, quer permitir que farmácias hospitalares compensem medicamentos em escassez com maior flexibilidade. Isso pode salvar vidas. Outra proposta, a Drug Shortage Prevention and Mitigation Act, quer dar incentivos financeiros ao Medicare para hospitais que mantêm estoques alternativos. Isso é inteligente - paga por prevenção, não por crise.

Mas a verdade é que nenhuma dessas leis resolverá o problema se o sistema econômico não mudar. Medicamentos essenciais, como antibióticos ou soro fisiológico, têm margens de lucro tão baixas que nenhuma empresa quer investir em capacidade extra. Se você só ganha 5 centavos por dose, por que construir uma segunda fábrica? O governo precisa criar incentivos reais - não apenas subsídios, mas garantias de compra, preços justos e proteção contra falências por causa de demanda baixa.

A nova ferramenta da FDA, que usa inteligência artificial para prever escassez com 82% de precisão, é promissora. Mas só serve se os dados forem completos - e até agora, os fabricantes não estão cooperando.

Em 2025, o governo dos EUA está tentando resolver um problema estrutural com soluções táticas. O SAPIR pode ajudar em alguns casos. Mas se não houver mais transparência, mais obrigações, mais investimento em manufatura e mais incentivos para produzir medicamentos baratos, as escassez vão continuar. E mais pacientes vão morrer não por falta de cura, mas por falta de medicamento.

O que é o SAPIR e como ele funciona?

O SAPIR (Strategic Active Pharmaceutical Ingredients Reserve) é uma reserva federal de ingredientes ativos (APIs), não de medicamentos prontos. Lançado em 2020 e expandido em agosto de 2025, ele armazena matérias-primas essenciais para 26 medicamentos críticos, como antibióticos e quimioterápicos. A ideia é que, em caso de escassez, esses ingredientes possam ser rapidamente transformados em medicamentos por fabricantes nacionais. APIs têm vida útil 3 a 5 anos maior que medicamentos prontos e custam 40% a 60% menos para armazenar.

Por que a maioria dos medicamentos em falta são injeções estéreis?

Injeções estéreis são difíceis e caras de produzir. Elas exigem ambientes de limpeza extremamente controlados, processos que levam meses e máquinas especializadas. Além disso, o lucro por dose é muito baixo - muitas vezes menos de 10 centavos. Isso desincentiva empresas a investir em capacidade extra ou redundância. Por isso, 73% das escassez envolvem esse tipo de medicamento, e 68% do mercado é controlado por apenas três empresas.

O governo está realmente reduzindo a dependência da China?

Não ainda. Embora o SAPIR e o CHIPS Act tentem estimular produção nos EUA, 80% dos ingredientes ativos ainda vêm da China. Apenas 12% da produção crítica foi transferida para os EUA nos últimos sete anos. Novas fábricas nos EUA levam quase dois anos a mais para serem aprovadas do que na Europa, e 42% das 56 novas fábricas aprovadas em 2024 foram localizadas na Irlanda e Cingapura - não nos EUA.

Por que os fabricantes não reportam escassez como exigido por lei?

Porque não há consequências reais. A lei exige que fabricantes avise a FDA seis meses antes de uma possível escassez, mas entre 2020 e 2024, a FDA emitiu apenas 17 cartas de advertência por não cumprimento. Pequenas empresas, que representam a maioria dos fabricantes de medicamentos genéricos, têm 82% de taxa de não reporte. Sem multas, sem fiscalização, e sem pressão política, não há incentivo para cumprir.

Há alguma solução que já demonstrou resultados?

Sim. O programa de notificação antecipada da FDA, que permite hospitais e farmácias reportarem escassez em tempo real, reduziu a duração média das faltas em 28%. Outro sucesso foi o sistema europeu, que exige estoques mínimos obrigatórios e monitoramento centralizado - e reduziu escassez em 37% entre 2022 e 2024. O que falta nos EUA não é tecnologia, é obrigação e coordenação.